Tabela oficial INPI 2026 (taxas mais usadas)
As taxas do INPI seguem a Tabela de Retribuições oficial, atualizada por Resolução INPI. Os valores abaixo são os mais comuns em 2026 (formato e-Marcas online):
Custos oficiais INPI · marca (formato e-Marcas)
-
Depósito de pedido — formulário simplificado (lista pré-aprovada de produtos/serviços)
Por classeR$ 415 -
Depósito de pedido — formulário livre (lista personalizada)
Por classeR$ 1.000 -
Retribuição final (após deferimento) — formulário simplificado
Por classeR$ 745 -
Renovação a cada 10 anos
Por classeR$ 1.065 -
Resposta a oposição/exigência
Por petiçãoR$ 295 -
Apresentação de oposição (a marca de terceiro)
Por petiçãoR$ 415 -
Recurso administrativo (contra indeferimento)
Por recursoR$ 415 -
Cessão de marca (transferência de titularidade)
Por marcaR$ 415
Nota: valores de 2026 conforme Tabela de Retribuições INPI vigente. Pode haver atualização anual via Resolução. Consultar sempre o portal oficial antes de pagar GRU.
Desconto de 50% para enquadramentos especiais
Algumas categorias de depositantes têm desconto de 50% sobre todas as taxas INPI:
- Pessoa física (CPF)
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Microempresa (ME) — receita até R$ 360 mil/ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) — receita até R$ 4,8 milhões/ano
- Cooperativas e Instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT)
- Microempreendedor agrário
Com desconto, depósito por classe cai pra R$ 165 (formulário simplificado) e retribuição final pra R$ 295. Total por classe: R$ 460. Importante: o enquadramento precisa ser comprovado no momento do depósito — sem comprovação, vale o valor cheio.
Atenção: empresa que cresceu além do limite de EPP (R$ 4,8 mi/ano) e tenta usar desconto está sujeita a multa + perda da marca por uso indevido de benefício. Vale conferir antes de cada GRU.
Custos adicionais que ninguém te conta
As taxas INPI são só parte do custo real. Os custos adicionais que founders subestimam:
1. Busca técnica especializada
A busca gratuita do INPI mostra apenas marcas idênticas. Busca técnica especializada (feita por advogado de PI ou agente especializado) analisa também:
- Marcas com semelhança fonética (ex: "Spotify" × "Spotyfi")
- Marcas com semelhança gráfica (logos parecidos)
- Marcas em classes afins (não exatas mas relacionadas)
- Análise de distintividade (a marca tem força ou é genérica?)
- Riscos de oposição prováveis
Custo: R$ 300-1.500 por classe, dependendo da complexidade. Vale o investimento — evita perda de R$ 1.160 da taxa INPI + 12-18 meses de espera.
2. Honorários de advogado para acompanhamento
O depósito é só o início. Durante 18-24 meses até a concessão, podem aparecer:
- Oposição de terceiro (60 dias pra responder)
- Exigência do examinador (60 dias pra responder)
- Indeferimento (60 dias pra recurso)
- Necessidade de ajustar especificação ou classe
Custo: R$ 1.500-4.000 por marca para acompanhamento completo até concessão (modelo de honorários fixo + sucesso). Modelos por hora variam de R$ 300-800/h.
3. Resposta a oposição (se houver)
Se terceiro se opõe ao seu pedido, é necessário responder com argumento técnico-jurídico fundamentado. Sem resposta, o INPI tende a indeferir. Com resposta bem-feita, 60-70% das oposições são revertidas.
Custo: R$ 800-2.500 por petição (taxa INPI R$ 295 + honorários R$ 500-2.200). Não orçado no projeto inicial — é contingência.
4. Apresentação de oposição contra terceiros
Após o registro, é estratégico monitorar marcas similares e se opor a registros de concorrentes que afetem sua proteção.
Custo: R$ 415 (taxa INPI) + R$ 1.000-2.500 (honorários) por oposição. Monitoramento mensal: R$ 200-500/mês.
5. Renovação a cada 10 anos
Custo recorrente. Sem pagamento, a marca cai em domínio público.
Custo: R$ 1.065 por classe (taxa INPI). Com acompanhamento jurídico: + R$ 500-1.000.
Cenários reais — quanto sai do bolso?
SaaS startup early-stage
2 classes (9 + 42):
- • Depósito 2 classes: R$ 830
- • Busca técnica: R$ 800
- • Advogado acompanhamento: R$ 2.500
- • Retribuição final 2 classes: R$ 1.490
- Total: ~R$ 5.620
MEI/MEme — 1 classe
1 classe (com desconto 50%):
- • Depósito: R$ 165
- • Busca técnica: R$ 400
- • Advogado (opcional): R$ 1.500
- • Retribuição final: R$ 295
- Total: ~R$ 460-2.360
Empresa média — 3 classes
3 classes sem desconto:
- • Depósito 3 classes: R$ 1.245
- • Busca técnica: R$ 1.500
- • Advogado acompanhamento: R$ 4.000
- • Retribuição final 3 classes: R$ 2.235
- Total: ~R$ 8.980
Multinacional — 5+ classes
5 classes + monitoramento:
- • Depósito 5 classes: R$ 2.075
- • Busca técnica completa: R$ 4.000
- • Advogado acompanhamento: R$ 8.000
- • Retribuição final 5 classes: R$ 3.725
- Total: ~R$ 17.800 + R$ 500/mês monitoramento
Vale a pena pagar mais (advogado especializado)?
Para um pedido simples, sem conflito aparente em busca, é tecnicamente possível depositar sozinho via e-Marcas e economizar honorários. Mas há 4 situações onde advogado especializado paga sozinho o investimento:
- SaaS ou plataforma digital: classes 9 + 42 + 35/36/41 dependendo do modelo. Erro de classe = anos de prejuízo.
- Empresa em rodada de investimento: due diligence pega qualquer falha de PI. Investidor exige assessoria documentada.
- Marca com risco de conflito: similaridade fonética ou de classe afim. Advogado redige especificação adequada.
- Protocolo de Madrid (registro internacional): processo complexo, advogado é praticamente obrigatório.
"Empresa que economiza R$ 2 mil em assessoria e perde R$ 50 mil em rebranding por marca indeferida fez péssimo investimento. Estruturação de PI é dos investimentos com melhor relação custo-benefício do empreendedorismo brasileiro."
— Charlene Gutierrez, Consultora Jurídica em Inovação e PI
FAQ — Perguntas frequentes
Qual o custo total de registrar uma marca no INPI?
O custo oficial INPI é de aproximadamente R$ 1.160 por classe (R$ 415 depósito + R$ 745 retribuição final), via formulário simplificado. Adicionando busca técnica especializada e acompanhamento por advogado, o custo total chega a R$ 2.500-4.500 por classe — investimento ainda baixo comparado ao valor protegido.
Existe desconto para microempreendedor?
Sim. MEI, microempresa, EPP, pessoa física, instituições científicas e cooperativas têm desconto de 50% nas taxas INPI. O depósito cai de R$ 415 para R$ 165, e a retribuição final de R$ 745 para R$ 295. Total: R$ 460 por classe.
Quanto custa registrar em mais de uma classe?
Cada classe é cobrada separadamente. Registrar em 2 classes via formulário simplificado: R$ 2.320 (R$ 1.160 × 2). Em 3 classes: R$ 3.480. Para SaaS é comum registrar nas classes 9 e 42 — total mínimo de R$ 2.320 em taxas oficiais.
Tem custo de renovação?
Sim. A cada 10 anos, é preciso renovar pagando R$ 1.065 por classe (formulário simplificado). Sem pagamento da renovação, a marca cai em domínio público e qualquer um pode registrar.
Pago tudo de uma vez?
Não. O depósito (R$ 415) é pago no início. A retribuição final (R$ 745) só é cobrada APÓS o deferimento — pode levar 18-24 meses. Se o pedido for indeferido, você não paga retribuição final.
O que é GRU?
GRU é a Guia de Recolhimento da União — o boleto oficial pra pagar taxas INPI. Gerada no portal e-Marcas, paga em banco autorizado (Banco do Brasil, Caixa, etc.). Só após pagamento confirmado o INPI processa o pedido.