Como registrar marca no INPI em 2026: passo a passo do founder

Etapa 1 — Busca de anterioridade (não pula)

Antes de qualquer coisa, busca. A busca de anterioridade verifica se a marca que você quer registrar conflita com marcas já registradas ou em processo. Sem isso, você pode pagar GRU, esperar 6 meses, e ter o pedido indeferido por colidência — perdendo o dinheiro da taxa.

A busca tem dois níveis:

• Busca direta no banco INPI (gratuita): site oficial em busca.inpi.gov.br. Filtra por nome exato e classe de produto.
• Busca técnica especializada: análise de marcas semelhantes (não só idênticas), variações fonéticas, nomes traduzidos, distintividade insuficiente. É o que advogado especializado faz.

Se a busca direta gratuita já mostrar marca igual em classe igual, é praticamente certo o indeferimento. Volte e ajuste o nome ou a classe antes de seguir. Se for só semelhança próxima, a análise é caso a caso — e aí é território de advogado.

Etapa 2 — Escolha de classes de Nice

A Classificação de Nice é o sistema internacional que organiza produtos e serviços em 45 classes (1-34 produtos físicos, 35-45 serviços). Cada classe registrada vira proteção exclusiva — registros em outras classes ficam abertos pra terceiros.

Pra startups de tecnologia, as classes mais comuns:

• Classe 9 — software, aplicativos, plataformas digitais (download)
• Classe 35 — serviços de marketing, publicidade, gestão comercial
• Classe 36 — fintech, serviços financeiros, seguros
• Classe 38 — telecomunicações, transmissão de dados
• Classe 41 — educação, treinamento (edtech)
• Classe 42 — software como serviço (SaaS), desenvolvimento, hospedagem
• Classe 44 — saúde (healthtech)
• Classe 45 — serviços jurídicos, consultoria de regulação

Erro fatal: SaaS é frequentemente registrado SOMENTE na classe 9 (software baixável). Mas SaaS é serviço — entra na classe 42 (Software as a Service). Empresa que registra só na 9 deixa a 42 aberta pra concorrente. O ideal é registrar nas duas classes complementares.

Etapa 3 — Tipo de marca: nominativa, figurativa, mista, tridimensional

O INPI aceita 4 tipos de marca, cada um com proteção diferente:

• Nominativa — apenas o nome em letras (sem logo). Protege a palavra escrita, em qualquer fonte. Ex: GOOGLE em qualquer estilo de letra.
• Figurativa — apenas o desenho/logo (sem palavras legíveis). Protege a forma visual.
• Mista — nome + logo combinados. Protege apenas a combinação específica.
• Tridimensional — formato físico distintivo (ex: garrafa Coca-Cola). Raro em tech.

Para startups, a estratégia padrão é registrar nominativa (nome puro) primeiro porque tem maior abrangência. Depois, se houver logo distintivo, registrar mista também. Registrar só mista (nome + logo) deixa o nome desprotegido se concorrente usar o mesmo texto com outro logo.

Etapa 4 — Depósito via Sistema e-Marcas

Depósito feito 100% online no Sistema e-Marcas do INPI. O processo:

• 1. Cadastro: criar conta no INPI (CPF da pessoa física que vai ser procurador, não o CNPJ da empresa)
• 2. Iniciar pedido: escolher tipo (nominativa/figurativa/mista), classe, especificar produto/serviço com termos da Classificação de Nice
• 3. Upload do logo (se for figurativa/mista): formato PNG com fundo transparente, mín. 945x945 px
• 4. Geração da GRU (Guia de Recolhimento da União): R$ 415 (formulário simplificado) ou R$ 1.000 (formulário livre, sem lista de produtos pré-fornecida pelo INPI)
• 5. Pagamento: banco autorizado, à vista. Sem confirmação de pagamento, depósito não é processado
• 6. Anexar comprovante e finalizar: sistema gera número de protocolo e data de depósito

A data de depósito é o que conta como prioridade. Ainda que o exame leve 18 meses, é essa data que protege contra terceiros. Por isso o ideal é depositar antes de lançar o produto no mercado.

Etapa 5 — Publicação na RPI e prazo de oposição

Após o depósito, o INPI publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), geralmente em 30-90 dias. A partir da publicação, abre-se um prazo de 60 dias para terceiros se oporem ao registro (oposição).

Quem se opõe? Em geral:

• Titulares de marcas anteriores semelhantes
• Empresas que monitoram marcas concorrentes
• Pessoas com nome civil que coincida com a marca pleiteada
• Detentores de direitos autorais sobre o logo

Se houver oposição, você tem prazo de 60 dias pra responder. Sem resposta, o INPI pode indeferir o pedido por considerar a oposição procedente. Resposta tecnicamente bem-feita reverte 60-70% das oposições — mas exige análise jurídica caso a caso. Ver guia detalhado sobre disputa de marcas.

Etapa 6 — Exame substantivo

Após o prazo de oposição, o examinador do INPI analisa o pedido contra três critérios principais:

• Distintividade: a marca tem força distintiva ou é genérica? "Restaurante" não é marca distintiva pra restaurante.
• Novidade relativa: não conflita com marca anteriormente registrada ou em pedido em classe igual ou afim?
• Licitude: não viola ordem pública, moral, bons costumes, símbolos oficiais protegidos?

Se o exame encontrar problema, o INPI emite uma exigência (pedido formal de complementação) com prazo de 60 dias pra resposta. Sem resposta, o pedido é indeferido. Resposta técnica adequada reverte boa parte das exigências.

Etapa 7 — Deferimento e concessão

Se o exame for favorável (sem oposição ou com oposição superada), o INPI defere o pedido. Após o deferimento, há prazo de 60 dias para pagar a retribuição relativa à expedição do certificado (R$ 745). Sem pagamento, o pedido é arquivado.

Pago, o INPI emite o certificado de registro. A marca está oficialmente registrada e protegida por 10 anos contados da concessão, renováveis indefinidamente por períodos iguais.

"Quem deposita primeiro é titular — independentemente de quem desenvolveu a marca primeiro. Em PI, prioridade temporal é tudo. Por isso o ideal é depositar marca antes mesmo do produto estar no mercado."

— Charlene Gutierrez, Consultora Jurídica em Inovação e PI

Cronograma típico — do depósito ao certificado

Erros que reprovam pedido (e como evitar)

• 1. Marca já registrada em classe igual: busca de anterioridade evita.
• 2. Classe errada: SaaS na classe 9 quando deveria ser na 42. Erro #1 de SaaS brasileiro.
• 3. Marca genérica ou descritiva: "Comida Boa" pra restaurante. Falta distintividade.
• 4. Especificação vaga ou ampla: "todos os produtos da classe 9" não passa. Tem que descrever especificamente.
• 5. Logo de baixa qualidade: arquivo borrado, fundo branco em vez de transparente, formato JPG.
• 6. Não responder a exigência: 60 dias passa rápido. Acompanhamento é crítico.
• 7. Não pagar retribuição final: deferiu mas não pagou em 60 dias = arquivado. Acompanhamento + agenda.

FAQ — Perguntas frequentes